CRESCIMENTO DE ASSASSINADOS DE INDÍGENAS, DA POPULAÇÃO POBRE NAS CIDADES, O PACOTE DE MALDADES DE MORO (CRIMINIALIZAÇÃO ÉTNICA E SOCIAL), AS “ESQUERDAS” E OS MOVIMENTOS SOCIAIS: DISTOPIA E A UTOPIA RESISTENTE
Por: Casé Angatu
Este texto foi dividido em duas partes, apesar de ser um todo. Inicialmente trata dos recentes e crescentes homicídios em 2019 de Indígenas brasileiros. Segundo a Pastoral da Terra o “número de mortes de lideranças indígenas em 2019 é o maior em pelo menos 11 anos” (Fonte: Patrícia Figueiredo – G1: 10/12/2019). Na segunda parte discuto o criminoso pacote de maldades (pacote “anticrime”) do Ministro da Justiça Sergio Moro, enviado para Câmara dos deputados Federais e Senado, bem como sua aprovação pelo Congresso Nacional nos dias 04 e 11/12/2019 NO CONGRESSO NACIONAL
Partimos do princípio de que não são exceções, mas regras historicamente constituídas as seguintes ações: crescimento de homicídios de Índios, de assassinados do Povo Negro, das Populações moradoras em favelas/quebradas, excludente de ilicitude para matar, ações de milicianos, aplicação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e endurecimento das penas para os mais pobres.
I – OS HEDIONDOS E CONTÍNUOS HOMICÍDIOS INDÍGENAS TEM O ESTADO, SEUS GOVERNOS, ELITES E O SISTEMA CAPITALISTA COMO PRINCIPAIS CULPADOS
“Guerras vão e vem,
mas nossos guerreiros são eternos”
(a partir de Tupac Amaru I)
Escrevo com um misto de dor e revolta por mais estes recentes e hediondos homicídios dos Parentes Guajajaras – Guardiãos da Floresta: Firmino Guajajara e Raimundo Benício Guajajara no dia 07/12/2019 – sábado no Maranhão. Mortes mais do que anunciadas pelo também homicídio de Paulo Paulino Guajajara em 01/11/2019 – pouco mais de um mês atrás.
No mesmo sábado (07/12/2019) das mortes dos Parentes Guajajaras, em Manaus/Amazonas, faleceu o Índio Humberto Peixoto do Povo Tuiuca, após espancamento sofrido no dia 02/12/2019. Retrospectiva e lamentavelmente em 28/07/2019 o Cacique Emyra Waiãpi, 68 anos, foi morto tendo seus os olhos perfurados e órgão genital decepado no Amapá.
Segundo levantamento da Pastoral da Terra, das 27 pessoas que morreram por conflitos no campo neste ano, oito eram indígenas. Ainda conforme a Pastoral da Terra, os homicídios de Índios em 2019 é o maior em pelo menos 11 anos (Fonte: Patrícia Figueiredo – Portal G1: 10/12/2019).
Estes meus Parentes assassinados, assim como todos indígenas mortos ao longo da história, estarão presentes … agora e sempre:
– Francisco de Souza Pereira (27/02/2019) – morto aos 53 anos na Comunidade Urucaia – Manaus/Amazonas – Presente, Agora e Sempre!
– Willames Machado Alencar Mura – Onça Preta (13/06/2019) – morto aos 42 anos na Comunidade Cemitério dos Índios – Manaus/Amazonas – Presente, Agora e Sempre!
– Emyra Waiãpi (22/07/2019) morto aos 69 anos na Terra Indígena Waiãpi/Aldeia Mariry – Pedra Branca do Amapari/Amapá – Presente, Agora e Sempre!
– Carlos Alberto Oliveira de Souza Apurinã – Mackpak (06/08/2019) – morto aos 44 nos em Manaus/Amazonas – Presente, Agora e Sempre!
– Paulo Paulino Guajajara (01/11/2019) – morto aos 26 anos da Terra Indígenas Arariboia – Bom Jesus das Selvas/Maranhão – Presente, Agora e Sempre!
– Firmino Prexede Guajajara (07/12/2019) – morto aos 45 anos da Terra Indígena Cana Brava – Jenipapo dos Vieiras/Maranhão – Presente, Agora e Sempre!
– Raimundo Benício Guajajara (07/12/2019) – morto aos 38 anos da Terra Indígena Lagoa Comprida – Jenipapo dos Vieiras/Maranhão – Presente, Agora e Sempre!
– Humberto Peixoto Tuiuca (07/12/2019) – morto aos 37 anos (após espancamento) da Manaus/Amazonas – Presente, Agora e Sempre!
Estes hediondos homicídios fazem parte de uma secular e estrutural crônica de mortes anunciadas contra os Povos Originários, todas e todos que lutam/resistem pelo direito ao sagrado/congênito/natural Território, bem como pela preservação da natureza encantada. Uma situação que se agrava conforme os governos existentes. Este é o caso dos atuais mandatários do poder político no Brasil que em nome da exploração das riquezas naturais incentivam ataques aos Territórios dos Povos Indígenas, Quilombolas, das Populações Tradicionais e em Reservas Naturais.
Quando da morte do Parente Paulino Guajajara (01/11/2019) escrevemos e falamos que existem várias formas de matar, entre elas: a atuação violenta e histórica do estado brasileiro, de seus governantes, dos grupos detentores do poder econômico/político e os silêncios da justiça incentivando a ação miliciana de mineradores, madeireiros, caçadores, agropecuaristas, exploradores das riquezas energéticas (nacionais e internacionais) em Territórios indígenas, quilombolas e de preservação da natureza.
O atual governo federal só faz aumentar a violência, ódio e invasões destes Territórios. Com seus discursos, ações racistas e exploratórias o governo federal incentiva a exploração feita de modo atroz por mineradoras, madeireiras, caçadores, agropecuaristas e os que desejam explorar os recursos energéticos. Quem mata não são só aqueles que apertam o gatilho, mas também os que estimulam suas ações, bem como os que silenciam.
Tristemente escrevo que isto tudo não é uma novidade nesta melancólica crônica brasileira de mortes anunciadas em mais de quinhentos anos de atuações criminosas dos grupos que detém o poder político, econômico, seu estado e a taciturna justiça. Os bandeirantes de antes são os ruralistas, mineradores e madeireiros de hoje. Os capitães do mato do passado são os milicianos atuais.
Precisamos tornar esta crônica de mortes algo anacrônico e para isto é importante denunciar. No entanto, para além de denunciarmos é urgente exigirmos que o estado e a justiça brasileira:
– homologuem imediatamente a demarcação de todas as terras indígenas, quilombolas, populações tradicionais e as reservas naturais;
– ofereçam garantias aos territórios demarcados;
– apresentem garantias a autonomia/alteridade dos Povos Originários e de todos os Povos da Terra.
Precisamos exigir que os governantes cessem seu discurso e ações de ódio, racista e de incentivo à exploração (sustentável ou não) dos Territórios e da natureza sagrada. Sei que muitos pensaram que isto é utopia até porque trata-se de enfrentarmos as bases econômicas, políticas, jurídicas e morais do capitalismo. Do mesmo modo utópico respondo então: se nunca pautarmos nossas utopias por um mundo onde caibam vários mundos, de mútuo respeito e reverência à natureza … quando faremos isto?
Estaremos condenados a chorar nossos mortos em meio a melancólica crônica de mortes anunciadas? Teremos que viver uma interminável distopia que em no caso brasileiro dura mais de 500 anos?
Respondendo a tais inquietações digo que nestes mais de cinco séculos as resistências e (re)existências nunca deixaram de existir. Elas alimentam nossas utopias resistentes, (re)existentes, atemporais e a luta por um outro mundo possível.
Faço então como minhas as palavras do El General en Jefe del Ejercito Libertador del Sur – Emiliano Zapata – Manifiesto Zapatista en Náhuatl:
“Al Pueblo de México:
A los Pueblos y gobiernos del mundo:
Hermanos:
No morirá la flor de la palabra.
Podrá morir el rostro oculto de quien la nombra hoy,
pero la palabra que vino desde el fondo de la história
y de la tierra ya no podrá ser arrancada
por la soberbia del poder.
Nosotros nacimos de la noche.
En ella vivimos.
Moriremos en ella.
Pero la luz será mañana para los más,
para todos aquellos que hoy lloran la noche,
para quienes se niega el día,
para quienes es regalo la muerte,
para quienes está prohibida la vida.
Para todos la luz.
Para todos, todo.
(…)
Por trabajar nos matan, por vivir nos matan.
No hay lugar para nosotros en el mundo del poder.
Por luchar nos matarán,
pero así nos haremos un mundo donde quepamos todos
y todos vivamos sin muerte en la palabra.
Nos quieren quitar la tierra para que ya no tenga suelo nuestro paso.
Nos quieren quitar la historia para que en el olvido se muera nuestra palabra.
No nos quieren indios.
Muertos nos quieren.
Para el poderoso nuestro silencio fue su deseo.
Callando nos moríamos, sin palabra no existíamos.
Luchamos para hablar contra el olvido,
contra la muerte, por la memoria y por la vida.
Luchamos por el miedo a morir la muerte del olvido.
(…)
Para todos la luz.
Para todos todo.
Por un mundo donde quepamos todos”
(Tradução quase impossível no final do texto)
Já existe um outro mundo possível pulsando em nós. Nossas resistências, (re)existentes e formas de vivermos demonstram isto. Penso mesmo que sempre existiu em nós este outro mundo possível e por isto tentam nos calar e invisibilizar. Em nossa natureza como Povos Originários da grande Abya Yalla (forma como o Povo Kuna chama América) já vivenciamos este outro mundo onde podem existir vários mundos.
II – O PACOTE DE MALDADES DE MORO APROVADO NOS DIAS 04 E 11/12/2019 PELO CONGRESSO NACIONAL
“Nossa lei é falha
Violenta e suicida”
(Racionais)
No dia 04/12/2019 a Câmara dos Deputados Federais aprovou com alterações uma das peças mais infames e autoritárias do estado brasileiro contra o Povo Pobre: o “Pacote Anticrime” – Pacote de Maldades Contra o Povo. Este pacote foi apresentado pelo Ministro da Justiça – Sergio Moro, obtendo naquela Câmara 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções.
Os parlamentares, incluindo muitos daquilo que se chama de esquerda, aceitaram negociar e aprovar parte da proposta sugerida inicialmente pelo direitistas e conservador Ministro da Justiça. Proposta que foi acrescentada de outras medidas apresentadas pela comissão de juristas coordenada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As/os única/os deputadas/os contrárias/os a hedionda lei foram: Natália Bonavides (PT), Áurea Carolina (Psol), Glauber Braga (Psol), Talíria Petrone (Psol), Ivan Valente (Psol), Luiza Erundina (Psol), Sâmia Bomfim (Psol), Erika Kokay (PT), Pedro Uczai (PT). Para estes políticos fica nossa gratidão – Kwekatureté!
No Senado a aprovação do Pacote de Maldades de Moro ocorreu de forma rápida no dia 11/12/2019. Segundo o site Uol, a aprovação no Senado foi até mais tranquila porque os partidos da dita esquerda participaram do acordo para aprovação.
Nada de novidade na aprovação do hediondo Pacote de Maldades de Moro contra o Povo. Algo que é regra nas chamadas casas parlamentares. Afinal é preciso garantir a segurança dos mais ricos e conter as diferentes formas de rebeldia popular contra a exclusão social e econômica. Aqui também que coloco as ações como as que ocorreram em Paraisópolis onde os agentes de segurança pública mataram 09 pessoas durante um baile funk.
Da mesma forma, não é novidade políticos da chamada “esquerda” votarem a favor do endurecimento de políticas de contenção. Devo lembrar que a odiosa Lei Antidrogas 11.343/2006 que elevou o número de presos nos pais, como veremos abaixo, e a “Lei Antiterror” (PL 2016/2015) foram sancionadas por governos que alguns chamam de “esquerda”.
Lembro que em nosso caso aqui em Olivença (Ilhéus/BA) – Território Tupinambá, em 2014, atendendo pedido do então governador Jacques Wagner (PT) a Presidente Dilma (PT) aplicou a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), enviando 700 soldados do exército que atuaram em parceria com a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Estadual e a Força Nacional de Segurança.
Alguns deputados da “esquerda” justificaram seus votos no Pacote de Maldades de Mouro no sentido de retirar medidas que seriam piores, a exemplo do “excludente de ilicitude” (autorização para matar sem punição). Claro que sou contra a oficialização deste terrível instrumento, mas não seria melhor a chamada “esquerda” ajudar na organização popular de resistência à medidas como estas e contra o atual governo federal miliciano e fascistas?
Excludente de ilicitude e ações milicianas são práticas seculares na história brasileira desde a colonização portuguesa e nunca precisaram de leis para ocorrerem. Não podemos esquecer do Massacre do Cururupe (Olivença – Ilhéus/BA) feito pelo genocida Mem de Sá em 1560, agindo em nome das “Guerras Justas” (“excludente de ilicitude” à moda colonial) contra meus Parentes Ancestrais que não aceitaram a colonização e a catequese. Exemplares neste sentido são os vários massacres contra Índios, Negros e Pobres promovido por Bandeirantes como Domingos Jorge Velho.
Ao estudarmos a história deste lugar que alguns chamam de Brasil nos depararemos com constate excludentes de ilicitudes e ações milicianas através de inúmeros massacres contra as rebeliões populares em todo período colonial, imperial e republicano.
Deseja alguns exemplos mais atuais sobre como funciona (sem lei ou com lei) o excludente de licitude e ações milicianas? Pois bem: você sabe quantos policiais estão presos após Massacre do Carandiru (1992) ou quantos serão realmente punidos depois do massacre de Paraisópolis?
Na minha compreensão em relação ao fascista governo de milicianos cabe o enfrentamento e organizar as pessoas para lutar por seus direitos. Contra o fascista governo miliciano não existe negociação … só oposição e organizar as pessoas para isto.
Retirar algumas medidas do hediondo pacote anticrime não melhora o atual quadro de prisões que já é terrível. Entre outros aspectos cruéis do Pacote de Maldades (anticrime) na forma como foi aprovado quase não permitira progressão de penas do Povo Preso. O excludente de ilicitude e as ações dos milicianos continuaram existindo na prática, bem como a terrível política de prisões sistemáticas e de impedir a progressão de penas, fazendo crescer a população carcerária feitas para conter pobres, índios, negros e os que se rebelam.
Por que escrevo isto? Pautar esta discussão é enfrentar a política de contenção contra pobres, índios, negros e os que se rebelam. Penso que é falsa a ideia de que a impunidade reina do Brasil. O que reina é impunidade em relação aos mais ricos e poderosos. Porém, em relação ao Povo a punição é grande, severa, cruel e as leis são extremamente autoritárias.
Devo lembrar que o Brasil é o terceiro país que mais prende, atrás somente dos EUA e China. Segundo os dados de 2017, a população presa no Brasil é de 726 mil. Um número maior que a população de muitas capitais de estado, tais como: Aracaju, Cuiabá, Porto Velho, Florianópolis, Macapá, Rio Branco, Vitória, Boa Vista, Palmas.
O número de presos neste país é quase a população indígena do Brasil, segundo o censo de 2010: 818 mil Índios. São várias as razões para este elevado número de presas/presos e uma delas é que a prisão é para pobre e contenção social. A prisão faz parte da política de contenção social.
Como analisa a socióloga e coordenadora do Centro do Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Julita Lemgruber: o aumento da população carcerária está diretamente relacionado a mudança na lei das drogas. “A legislação de 2006 [de 2006 [Lei antidrogas 11.343/2006], que muita gente diz que é branda, resultou nisso” (está trecho faz parte de um artigo que escrevi em 10/12/2017 – abaixo deixo o link)
Então por que muitos repetem a análise que o problema no Brasil é falta de punição? Justamente para as pessoas não perceberem que já se prende muitos pobres. O advogado Marcos Roberto Fuchs, diretor adjunto da ONG Conectas Direitos Humanos e ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, em 2017 disse o seguinte:
“Exatas 176.091 pessoas presas foram condenadas ou aguardavam julgamento pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, de acordo o mais novo Infopen. Esse número representa 28% do total de presos. A imensa maioria desse contingente é de pequenos traficantes ou mesmo de usuários de drogas jogados nas celas brasileiras que são verdadeiras masmorras e escolas do crime”.
Portanto, não se trata de aumentar a punição e sim de rever a legislação penal, bem como a postura de muitos (muitos mesmo) juízes em seu olhar classista ao condenar e não rever penas. Vivenciamos um gigantesco processo de criminalização contra os que são excluídos social e economicamente.
Com o Pacote de Maldades de Moro o número de presas e presos aumentará, bem como o sofrimento do Povo pobre. Aos que militam e ignoram a Luta do Povo Preso (Presas e Presos) e de seus familiares: leiam “Vigiar e Punir” de Foucault, entre outras tantas obras.
Lembrem-se: quando estiver ao meu lado nos movimentos sociais, culturais, pela natureza e na luta de meu Povo – Povo Indígena -, estará ao lado de um Índio que também batalha pelo Povo Preso e pelas transformação das leis.
Meditem: os que estão presos/presas e seus familiares são: índios, negros, mulatos, caboclos, “pardos”, brancos pobres.
Mas, mesmo assim, caso ainda não tenha conseguido lhe sensibilizar, reproduzo um texto que escrevi em 01 de julho de 2015.
“A ILEGALIDADE DOS BENS FOI SEPARADA DA ILEGALIDADE DOS DIREITOS”
Por Casé Angatu
(01/07/2015)
Acabar com criminalização de comportamentos considerados ilegais é tirar das prisões pessoas que são presas políticas. É evitar a morte e o sofrimento de muitos – é um ato político. Apresento, novamente, o que aprendi lendo e lecionando “Vigiar e Punir” de Michel Foucault
“A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. (…) E essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens – [o “crime” dos pobres] – os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos” – [crime dos ricos e daqueles que ocupam o estado e sua (in)justiça] – os tribunais especiais, todos os recursos possíveis, penas alternativas, prisões especiais (isto quando são condenados)
Lendo Foucault e observando a história percebemos que as ilegalidades de direitos [crimes dos ricos, dos que ocupam o estado e a (in)justiça – os doutores] é a pior porque é oficial: ferem, matam e prejudicam muito mais. O alcance social destes crimes é a ausência de políticas públicas e direitos essenciais. mortes coletivas por falta de prevenções públicas, por falta de saúde, moradia, alimentação, medicamento, escola pública, gratuita e de qualidade. Existem várias formas de matar e entre elas a ilegalidade de direitos.
Mas isto não é casual e sim próprio do estado e de seus mandatários. O estado, incluindo suas (in)justiça, não foi criado para ser imparcial e sim para arbitrem em nome dos que possuem o poder econômico. Como possibilita ponderar Foucault, toda classificação é um exercício de poder. Oferece nomes as coisas é arbitrário em si.
Classificar crimes e penas é um exercício de arbitrariedade. Então que assumam suas arbitrariedades e declarem logo que o inimigo do estado é o povo, por isto nossos supostos crimes são mais fortemente penalizados.
Na minha compreensão, cada pessoa do Povo presa por supostos crimes é a demonstração da falha do próprio estado e a quais interesses ele atende. Penso mesmo que a cada prisão de alguém do Povo outro alguém entre os que governam o estado (executivo, legislativo, judiciário e as elites) deveria também ser preso como demonstração de sua imparcialidade e falta de atuação na busca da igualdade social.
Sei que sou parcial, mas diferente dos que governam, legislam e julgam .. assumo a parcialidade.
Voltando a Foucault:
“a burguesia se reservou o campo da ilegalidade dos direitos. (…) Um sistema penal deve ser concebido como um instrumento para gerir diferencialmente as ilegalidades, não para suprimi-las a todas. A pressão sobre as ilegalidades populares se tornou legitimada pelos poderosos (…) Quando tiverdes conseguido formar assim a cadeia das ideias na cabeça de vossos cidadãos, podereis então vos gabar de conduzi-los e de ser seus senhores. Um déspota imbecil pode coagir escravos com correntes de ferro; mas um verdadeiro político os amarra bem mais fortemente com a corrente de suas próprias ideias; é no plano fixo da razão que ele ata a primeira ponta; laço tanto mais forte quanto ignoramos sua tessitura e pensamos que é obra nossa; o desespero e o tempo roem os laços de ferro e de aço, mas são impotentes contra a união habitual das ideias, apenas conseguem estreitá-la ainda mais; e sobre as fibras moles do cérebro, funda-se a base inabalável dos mais sólidos impérios.”
No entanto, nos falam ainda de justiça e criminalizam comportamentos que não são criminosos. Criam regras anormais para justificarem a riqueza. Você “luta” contra uma destas injustiças, mas não basta porque outras tão ou mais violentas acontecem logo e/ou ao mesmo tempo. Sinto que a luta de todas as lutas é por um outro mundo possível. Um outro mundo possível do qual os Povos Indígenas em sua natureza são portadores naturais …
Às irmãs e irmãos que estão presos:
“Não se acostumem com este cotidiano violento …
Esta vida não foi feita para vocês …
Vocês foram feitos para correrem pelos campos
Flores
Natureza
Rios
Água limpa
Acreditem em vocês … “
(Racionais Mc’s – Fórmula Mágica da Paz”)
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“A LIBERDADE É DEFENDIDA COM DISCURSOS E ATACADA COM METRALHADORAS“O QUE NOS RESTA É RESISTIR (RE)EXISTIR!
(Carlos Drummond de Andrade & Racionais Mc’s)
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AWÊRÊ 
!
AIÊNTÊN !!!
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* Tradução quase impossível: “Para o Povo do México: Aos Povos e governos do mundo: Irmãos: Não morrerá a flor da palavra. / Poderá morrer o rosto oculto de quem a nomeia hoje, / mas a palavra que veio do fundo da história / e da terra não poderá ser arrancada / pela soberba do poder. / Nós nascemos da noite. / Nela vivemos. / Morreremos nela. / Mas a luz será amanhã para todos / Para todos aqueles que hoje choram a noite, / para quem se nega o dia, / para quem é presente a morte, / para quem é proibida a vida. / Para todos a luz. / Para todos, tudo. / (…) / Por trabalhar nos matam, por viver nos matam. / Não há lugar para nós no mundo do poder. / Por lutar nos matam, / mesmo assim fazemos um mundo onde caibam todos / e todos vivamos sem a morte na palavra. / Nos querem tirar a terra para que já não tenha solo nosso passo. / Nos querem tirar a história para que no esquecimento morra nossa palavra / Não nos querem Índios. / Mortos nos querem. / Para os poderosos nosso silêncio era desejado. / Calados nós morremos, sem palavra não existíamos. / Lutamos para falar contra o esquecimento, / contra a morte, pela memória e pela vida. / Lutamos pelo medo de morrer pela morte do esquecimento. / (…) / PARA TODOS A LUZ. / PARA TODOS, TUDO. / POR UM MUNDO ONDE CAIBAMOS TODOS”. Link com vídeo do manifesto completo: https://www.youtube.com/watch?v=wKun_LlzuT0
OBS: o vídeo Estado de Tensão foi feito e produzido por Luis Quesada
